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Associação para o Polo das Tecnologias de Comunicação e Eletrónica – TICE.PT

Campus Universitário de Santiago - IT | 3810-193 Aveiro

NIF: 508726867

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Conteúdo do site

O Site e o seu conteúdo, principalmente, mas não limitado aos seus artigos e guias, não constituem e não pretendem constituir aconselhamento jurídico e não estabelecem uma relação advogado-cliente. Se precisar de aconselhamento jurídico, entre em contacto diretamente com um advogado. O TICE.PT não oferece nenhuma garantia sobre a validade do conteúdo, apesar de seus melhores esforços para manter o conteúdo atualizado e o mais preciso possível.

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Modificação dos termos e condições de serviço

Dentro dos limites da lei aplicável, o TICE.PT reserva-se o direito de rever e alterar este Contrato a qualquer momento. Você é responsável por rever regularmente estes termos e condições. O uso continuado e a navegação no site após tais alterações constituirão o seu consentimento para tais alterações.

Estes termos e condições foram modificados pela última vez em 24 de abril de 2024.

Lei aplicável

Este Contrato será regido em todos os aspetos pelas leis substantivas de Portugal. Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada com o Contrato estará sujeita à jurisdição dos tribunais competentes de Aveiro, em Portugal.

Créditos

Estes Termos e Condições foram baseados nos Termos e Condições gdpr.eu, com alterações.