Lançamento do projeto COMPLIANCE4DPP

O COMPLIANCE4DPP (Acordo de Subvenção do Horizonte Europa n.º 101298718), lançado a 1 de junho de 2026, é um novo projeto de investigação e inovação da EU, coordenado pela EIT Manufacturing East GmbH da Aústria, reunindo um consórcio de 19 parceiros de nove países, entre os quais se encontra o Cluster TICE.PT.

Combinando conhecimentos especializados em espaços de dados Gaia-X, ecossistemas de dados industriais, conformidade regulamentar, ferramentas de código aberto, fabrico circular e envolvimento das PME, o projeto foca-se na construção de Passaportes Digitais de Produtos (DPPs), suportando a sua conformidade automática de acordo com os princípios da Gaia-X.

À medida que a Europa acelera a sua transição para uma economia circular, os Passaportes Digitais de Produtos — registos digitais que contêm informações essenciais sobre a origem, composição, impacto ambiental, reparação e potencial de reciclagem de um produto — estão a emergir como uma tecnologia fundamental. O Plano de Ação da UE para a Economia Circular, cuja adoção está prevista para 2026, estabelece a meta de duplicar as taxas de reciclagem e reutilização de materiais até 2030, e os DPP são fundamentais para alcançar este objetivo em todos os setores, desde a eletrónica e a indústria automóvel até aos têxteis e à construção.

No entanto, todo o potencial dos DPPs continua por concretizar. Muitas empresas, em particular as pequenas e médias empresas (PME), encaram atualmente os DPPs como um fardo regulamentar, em vez de uma oportunidade. A validação da conformidade entre os intervenientes e as transações nos ecossistemas de dados distribuídos continua a ser tecnicamente complexa, e a falta de interoperabilidade e de confiança mútua entre os sistemas de dados continua a fragmentar as cadeias de valor. Sem a infraestrutura adequada, os DPPs correm o risco de se tornarem obrigações dispendiosas e isoladas, em vez de ativos partilhados.

O COMPLIANCE4DPP aborda estes desafios diretamente. O projeto aproveita os conceitos da Gaia-X e das suas práticas comprovadas de espaços de dados para garantir transparência, abertura, fiabilidade, segurança e interoperabilidade na troca de dados — incorporando a verificação automatizada da conformidade («Compliance Definition as Code») diretamente na infraestrutura na qual os ecossistemas de dados industriais já se baseiam.

O TICE.PT na sua ação como coordenador do Gaia-X Hub Portugal é o único representante nacional neste projeto, e vai desenvolver a sua atividade em algumas tarefas de especificação e primordialmente na mobilização do tecido industrial nacional para este problema fundamental, bem como para a disseminação contínua dos resultados alcançados.

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